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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CDN.

O presente Contrato de Prestação de Serviço - CDN Think | Verizon (“Contrato”) resolvem, de mútuo e comum acordo entre BRASTORAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.053.426/0001-15, com sede na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco C, 4º andar, Jardim São Luís, CEP 05804-900, São Paulo/SP, doravante denominada “Think IT”; e você ou a entidade que representa (“Cliente”), conjuntamente denominadas como “Partes” e individualmente e indistintamente como “Parte”, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviço (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições

I. OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço, pela Think IT ao Cliente, de operação, suporte e licença de uso da plataforma de CDN, exclusivamente na área de Tecnologia da Informação, de acordo com o escopo detalhado datado no site www.think.br.com.br/planos-cdn a qual, devidamente aceita pelas Partes, integra e constitui parte inseparável deste Contrato como Anexo I (o “Serviço”).

II. PRAZO
2.1. A prestação do Serviço vigorará pelo prazo indicado na Proposta, tendo início na data de assinatura deste Contrato. 2.2. Ao término do prazo de vigência o presente Contrato será prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, a não ser que denunciado por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao respectivo vencimento, hipótese na qual o Contrato terminara na data de vencimento correspondente.

III. PREÇO
3.1. Pela prestação do Serviço, o Cliente pagará à Brastorage o valor mensal definido na Proposta, na data de pagamento e de acordo com a forma de pagamento, ambos igualmente detalhados na Proposta. 3.2. O valor mensal e qualquer outra quantia, definidos na Proposta serão reajustados anualmente, a contar da data de assinatura deste Contrato, pela variação acumulada e positiva do IGP-M/FVG verificada no período. 3.3. O atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo Cliente à Brastorage implicará no pagamento de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso, correção monetária calculada pela variação positiva e diária do IGP-M/FGV até a data do efetivo pagamento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. 3.4. Caso o atraso no pagamento de qualquer quantia seja superior a 30 (trinta) dias, a Brastorage poderá suspender o Serviço até a regularização do pagamento, sem a necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, podendo, ainda, caso o atraso seja superior a 90 (noventa) dias, considerar o presente Contrato rescindido de pleno direito, mediante simples comunicação ao Cliente, o qual permanecerá obrigado ao pagamento da quantia não paga, inclusive da multa prevista na cláusula abaixo. 3.5. Caso o Contrato seja rescindido por qualquer motivo antes do término do prazo de vigência então em vigor, o Cliente ficará obrigado ao pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor das prestações futuras que seriam devidas até o término do prazo de vigência.

IV. CONFIDENCIALIDADE
4.1. As Partes guardarão absoluto sigilo sobre dados, informações e documentos da outra Parte, incluindo, sem limitação, informações relativas à empresa em si, aos termos e condições de qualquer documento e/ou minuta relativos ao Contrato e seus anexos, e toda e qualquer informação fornecida de uma Parte (“Parte Reveladora”) à outra (“Parte Receptora”) para fins de consecução do objeto do Contrato, devendo ser tratadas como “Informações Confidenciais” e não serem reveladas, direta ou indiretamente, a qualquer terceiro sem o consentimento escrito da Parte Reveladora, sob pena de responder por eventuais danos diretos que tal divulgação possa causar. 4.1.1. Para os fins deste Contrato, Informação Confidencial significa, além da informação de qualquer natureza identificada pela Parte Reveladora como sendo de natureza confidencial, toda e qualquer informação transmitida ou colocada à disposição pela Parte Reveladora à Parte Receptora, por quaisquer meios, abrangendo a verbal, escrita, mecânica, eletrônica ou magnética, incluindo, sem limitação, informações relativas a produtos, serviços, conceitos, metodologias, pesquisas, atividades comerciais, planos de negócios, know-how, programas de computador, marcas, patentes ou pedidos de patente, fórmulas, processos, técnicas, experiências, design, planos de marketing, contratos, relação e informações de clientes e fornecedores. 4.1.2. Não são considerados como Informações Confidenciais as informações que: (i) já sejam comprovadamente conhecidas pela Parte Receptora na data em que foram reveladas pela Parte Reveladora; (ii) estejam disponíveis ao público sem violação pela Parte Receptora de suas obrigações; (iii) sejam reveladas à Parte Receptora livre de restrições por um terceiro que tinha permissão legal para fazer tal revelação; (iv) sejam criadas de forma independente pela Parte Reveladora; e/ou (v) tenham sido reveladas por exigência de leis ou ordem judicial. 4.2. A Parte Receptora assume a responsabilidade perante a Parte Reveladora que seus empregados, subcontratados, prestadores de serviços e demais trabalhadores ou, ainda, quaisquer pessoas envolvidas na execução do objeto do presente Contrato, vinculadas direta ou indiretamente ou sob sua responsabilidade, também cumprirão o disposto nesta cláusula. 4.3. A Parte Receptora: (i) notificará a Parte Reveladora se tiver conhecimento a respeito de qualquer divulgação de Informações Confidenciais por terceiros não autorizada neste Contrato; (ii) protegerá as Informações Confidenciais divulgadas pela Parte Reveladora usando o mesmo grau de cuidado e proteção que dispensa às suas informações confidenciais; (iii) apenas divulgará qualquer Informação Confidencial de que tiver conhecimento para terceiros conforme estabelecido na legislação aplicável ou exigido através de sentença judicial ou ato oficial dos Poderes Públicos competentes, desde que a Parte Receptora ajude a Parte Reveladora a limitar a divulgação ao estritamente necessário para cumprimento da lei, da sentença ou do ato e, ainda, notifique a Parte Reveladora de tal divulgação, para que esta possa tomar medidas apropriadas a fim de defender seus direitos; e (iv) não usará as Informações Confidenciais recebidas para outros fins além daquele previsto neste Contrato, a não ser que esta utilização tenha sido previamente autorizada pela Parte Reveladora. 4.4. Toda informação revelada sob este Contrato, incluindo informações licenciadas e protegidas por patentes, direitos autorais, segredos de negócio, ou por qualquer outro direito de propriedade industrial ou intelectual, transmitida sob qualquer forma de uma Parte à outra Parte, permanecerá como propriedade da Parte Reveladora, exceto se de outra forma for expressamente estabelecido entre as Partes. Ao término deste Contrato, as Partes deverão devolver as Informações Confidenciais recebidas uma da outra e suas respectivas cópias, ou alternativamente, a pedido da Parte Reveladora, a Parte Receptora poderá destruir todas as Informações Confidenciais e suas eventuais cópias, fornecendo à Parte Reveladora um certificado de destruição de tais Informações Confidenciais. 4.5. As obrigações de confidencialidade ora assumidas pelas Partes subsistirão a este Contrato pelo prazo de 2 (dois) anos.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
5.1. A Think IT declara e garante ao Cliente que a prestação do Serviço objeto deste Contrato não infringe ou infringirá quaisquer direitos de terceiros relativos a propriedade intelectual e/ou industrial. 5.2. A Think IT se obriga a proteger e manter o Cliente indene de qualquer eventual questionamento judicial ou extrajudicial relacionado com a violação de quaisquer direitos de terceiros relativos a propriedade intelectual e/ou industrial exclusivamente decorrentes da prestação do Serviço, desde que a Brastorage seja informada por escrito e imediatamente após o Cliente tomar conhecimento de tal questionamento e em tempo hábil para que possa tomar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. 5.2.1. Nos termos previstos no caput, a Think IT se obriga a assumir a defesa e resguardar os direitos do Cliente, contratando profissionais habilitados a serem escolhidos de comum acordo entre as Partes e suportando, às suas exclusivas expensas, todas as despesas relacionadas à defesa do Cliente, incluindo, mas não se limitando, a custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, depósitos recursais, oferecimento de bens à penhora ou quaisquer outras garantias necessárias à apresentação dessa defesa, devendo a Brastorage suportar, outrossim, o valor de eventual condenação em caso de improcedência ou procedência parcial da defesa apresentada, incluindo multas, juros moratórios, correção monetária e quaisquer outros consectários. 5.3. As Partes reconhecem que as marcas, nomes de domínio e outros direitos de propriedade industrial ou intelectual registrados em nome ou de titularidade das Partes são e permanecerão de propriedade exclusiva destas, sendo vedada qualquer utilização de tais elementos sem a prévia e expressa autorização de seu titular. 5.3.1. Não obstante o acima previsto, fica desde já assegura à Brastorage o direito de veicular em seu material publicitário e promocional o nome empresarial, as marcas e demais sinais distintivos do Cliente, independentemente de prévia autorização.

VI. EXCLUSIVIDADE
6.1. Fica expressamente acordado entre as Partes que não haverá qualquer exclusividade na prestação do Serviço durante a vigência deste Contrato ou mesmo após o seu término. 6.2. A Brastorage poderá, na qualidade de prestadora de serviço, fornecer seus serviços a qualquer outro terceiro que os requeira, obrigando-se, no entanto, a respeitar e cumprir as cláusulas de responsabilidade e confidencialidade previstas neste Contrato.

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As comunicações escritas poderão ser efetuadas através de sistema eletrônico (e-mails), nos endereços que vierem a ser fornecidos pelas Partes, devendo a parte recebedora da comunicação expressamente acusar o recebimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário o comprovante de envio será considerado como documento válido comprobatório da remessa e efetivação da comunicação. 7.2. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem a prévia e escrita autorização da Parte contrária. 7.3. O presente contrato não representa sociedade ou associação entre as Partes, as quais permanecem autônomas e independentes entre si e perante quaisquer terceiros, órgãos da administração federal, estadual e municipal, respondendo diretamente por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, bem como perante terceiros contratados. 7.4. As relações jurídicas estabelecidas entre o Cliente e a Think IT restringem-se às disposições deste Contrato e decorrem da simples prestação de serviços de caráter civil, sem qualquer exclusividade, inexistindo, portanto, qualquer relação de trabalho ou vínculo empregatício entre as Partes e seus sócios, administradores, representantes, prepostos, empregados e funcionários. 7.5. Em nenhuma hipótese as Partes serão consideradas, uma em relação à outra, como representante legal, agente, mandatária, parceira ou associada, não podendo qualquer das Partes praticar atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra. Sendo assim, nenhuma das Partes poderá ser considerada responsável ou obrigada solidariamente com a outra Parte por qualquer obrigação por esta última assumida perante terceiros, inclusive quanto a relações de trabalho com seus funcionários, fornecedores ou clientes, bem como pelas obrigações tributárias, civis, comerciais e de seguridade social. 7.6. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das Partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições do presente Contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo, ressalvando-se, apenas, quando houver renúncia formal a respeito. 7.7. Na hipótese de qualquer disposição do presente Contrato ser considerada nula ou inexequível, a validade ou exequibilidade das demais disposições aqui contidas não serão afetadas. 7.8. O presente contrato obriga as Partes, seus sucessores e cessionários permitidos, bem como só poderá ser alterado por escrito, mediante a celebração do competente instrumento particular de aditamento contratual. 7.9. As Partes se comprometem, durante a vigência deste Contrato e pelo prazo de 1 (um) ano após o seu término, a não contratar, direta ou indiretamente, profissionais uma da outra que estiverem envolvidos na prestação do Serviço, sob pena de multa de 100% (cem por cento) do valor total do Contrato. 7.10. As disposições deste Contrato prevalecem sobre quaisquer outros acordos anteriores entre as Partes.

VIII. LEI APLICÁVEL E FORO
8.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 8.2. As Partes elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo como único competente para dirimir eventuais questões e dúvidas que resultem do presente Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.